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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.12.2018.tde-21082018-150528
Documento
Autor
Nome completo
Fabiana Ferreira de Mello Tito
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Nakane, Márcio Issao (Presidente)
Azevedo, Paulo Furquim de
Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido
Lucinda, Claudio Ribeiro de
Schmidt, Cristiane Alkmin Junqueira
Título em português
Ensaios sobre danos de cartel: metodologias de cálculo do sobrepreço, efeito repasse (pass-on) e multa ótima
Palavras-chave em português
Antitruste
Cartel
Efeito pass-on
Multa ótima
Quantificação de danos
Sobrepreço
Resumo em português
A presente pesquisa objetiva analisar os principais aspectos relacionados ao tema de danos em cartel: sobrepreço, efeito repasse (pass-on) e multa ótima. Com o aumento de políticas de combate a cartéis, pelo sério caráter lesivo à concorrência e à sociedade, intensificaram-se os esforços para estimar o impacto econômico no bem-estar provocado por tais condutas. O estudo confirma que a principal medida de dano econômico do cartel é o sobrepreço, ainda que os demais fatores, como o repasse (pass-on) e o efeito perda de vendas também devam ser considerados na mensuração do dano privado. Metodologias para o cálculo destes três componentes foram mapeadas, revelando que as técnicas disponíveis não são complexas, até fáceis de serem aplicadas, quando se tem amplo acesso a dados. Como avaliação empírica, apresenta-se o caso inédito do cartel dos compressores, sobre danos causados por tão nociva prática, comprovando-se que os valores de sobrepreço calculado estão em linha com a literatura. Por fim, a tese apresenta o histórico de multas impostas por autoridades, em casos de cartel, em diversas jurisdições, e questiona a efetividade dos montantes aplicados para devida dissuasão ou restabelecimento do bem-estar à sociedade. Análise de casos condenados pelo CADE recentemente mostram que as multas não têm sido suficientes para impor dissuasão, recomendando-se o uso de parâmetros que tragam racionalidade econômica e desestimulem as práticas anticompetitivas.
Título em inglês
Essays on cartel damage: methodologies on price overcharge, pass-on effect and optimal fines
Palavras-chave em inglês
Antitrust
Cartel
Economic damage quantification
Optimal Fine
Overcharge
Pass-on effect
Resumo em inglês
The present research had the aim of analyzing the main aspects related to cartel damages: overcharge, pass-on effect and optimal fine. With the growth of anti-cartel enforcement efforts and given the detrimental nature of conduct, efforts to estimate the economic impact on the welfare have increased. The study shows that the main measure of economic damage of the cartel is the overcharge, although other factors such as the pass-on effect and the output effect cannot be neglected in the calculation of private damage. Methodologies for these three components were mapped, revealing that the available techniques are not complex and even easy to apply when data is available. An empirical evaluation is presented using an unprecedented in the Brazilian market "compressors cartel case", showing an overcharge in line with the literature. Finally, the thesis presents the history of fines imposed by authorities in cartel cases in several jurisdictions and questions the effectiveness of the amounts applied for a proper deterrence or restoration of welfare to society. Case studies condemned by CADE recently show that fines have not been sufficient to impose deterrence, recommending the use of parameters that bring economic rationality and discourage anticompetitive practices.
 
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Fabiana_Tito.pdf (4.53 Mbytes)
Data de Publicação
2018-08-23
 
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