O cinema brasileiro é altamente dependente de incentivos governamentais, tendo em vista a evolução institucional da participação do Estado no setor. Os principais exemplos são a empresa estatal responsável pela produção e distribuição de filmes no país (Embrafilme) e, após sua dissolução, o incentivo fiscal e a criação da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual. Entre 1995 e 2016, dos 1.370 filmes nacionais exibidos no país, 930 dispuseram de captação de incentivo fiscal, o principal mecanismo de fomento do período, que incentivou um total de R$ 5,7 bilhões. Considerando a escassez de recursos públicos para a cultura no país (0,3% do gasto público em 2010), torna-se ainda mais importante avaliar a eficácia da política pública de cinema (cerca de 3% da despesa pública com cultura em 2010). O principal objetivo declarado da política consiste na ampliação do acesso do consumidor brasileiro a filmes nacionais, o que orientou a definição de uma estratégia empírica apropriada para a avaliação de impacto. Então, a partir de uma base de dados inédita construída, encontrou-se que a Ancine, principal mudança institucional do período analisado, não impactou a proporção de filmes nacionais exibidos no país. Além disso, o modelo de diferenças-em-diferenças indicou que o funcionamento da agência de regulação ampliou a participação esperada de um filme nacional no total anual de público em 0,5 ponto percentual na comparação com filmes internacionais comparáveis, o que representa um acréscimo de público médio de 150.000 pessoas. Através de uma estratégia de estimação por variáveis instrumentais, encontrou-se uma elasticidade da bilheteria dos filmes nacionais com relação ao incentivo fiscal de apenas 0,05. Os resultados encontrados foram corroborados por análises de robustez e extensões desenvolvidas. A pesquisa demonstrou que a política de cinema no Brasil teve impactos econômicos de alcance limitado e que as ineficiências que se deseja corrigir não foram definidas de maneira inequívoca, o que prejudica a avaliação dos programas implementados e, portanto, a própria condução da política pública.

Brazilian motion pictures industry is highly dependent on governmental incentives, as institutional change in state actions over the sector shown. The main examples are the state company producing and distributing movies in the country (Embrafilme) and, after its extinction, fiscal incentives and the creation of Ancine and Audio-visual Sectoral Fund (FSA). Between 1995 and 2016, 930 movies from a total of 1,370 national movies exhibited in Brazil were financed through fiscal incentive mechanisms, where this financial promotion reached R$ 5.3 billions. Given the scarcity of resources allocated in culture (0.3% of public expenditure in 2010), it is even more relevant to evaluate the efficacy of public policy over cinema (approximately 3% of public expenditure on culture in 2010). The main declared objective consists on increasing Brazilian consumption of national movies, which guided the definition of a proper empirical strategy to impact evaluation. Then, given the novel database constructed, it was found that Ancine, the main institutional change over the period of analysis, did not affect the share of Brazilian movies exhibited in the country. The difference-in-differences model showed that the regulation agency operations increased the expected share in annual total attendance of Brazilian movies in 0.5 percentage point as compared to the expected share of comparable international movies, which represents an expected increase in attendance of 150,000 people. The instrumental variables estimation strategy presented a low box office elasticity with respect to fiscal incentive, which is equal to 0.05. All results found were confirmed by robustness analysis. The research has shown that cinema policy in Brazil has limited economic impacts and that inefficiencies they want to correct have not been unequivocally defined, which negatively affects implemented programs evaluation and, therefore, public policy management and accountability.