Este estudo analisa as mudanças regulatórias no microcrédito e os seus efeitos no desempenho financeiro e social de cooperativas de crédito no Brasil. Temas como microfinanças e microcrédito são amplamente explorados nas últimas décadas tanto internacionalmente como no Brasil assim como o cooperativismo de crédito e o seu respectivo desempenho têm fomentado relevantes estudos. O microcrédito no Brasil é concebido no contexto das políticas públicas, notadamente os programas Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o CRESCER programa nacional de microcrédito, os quais são considerados como uma política pública social implementada via mercado financeiro. As mudanças regulatórias ocorridas no microcrédito em 2011 impactaram todas as instituições ofertantes de microcrédito de maneiras e magnitudes diferentes. A avaliação de desempenho de instituições de microcrédito, mais especificamente das cooperativas de crédito, explorada nesta tese, baseia-se em indicadores de desempenho financeiro e social. A estratégia metodológica adotada é o experimento "natural" ou "quasi" experimento com suporte da técnica estatística diferenças em diferenças. A população corresponde a 1.429 cooperativas observadas durante 14 semestres. O período estudado é 2008 a 2014. Os dados são coletados em duas fontes: no Banco Central do Brasil, que disponibiliza dados inéditos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) e do Sistema de Informações de Crédito (SCR), e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via coordenação do PNMPO, além de entrevistas realizadas com agentes qualificados nas instituições concedentes de microcrédito. Os resultados indicam que a oferta de microcrédito produtivo e orientado cresceu substancialmente sobretudo pelos bancos públicos, que tinham metas a serem cumpridas até o final de 2013. Assim, o programa CRESCER cumpriu o objetivo da massificação do microcrédito, entretanto, a despeito do crescimento considerável da oferta, esta ainda é pouco representativa em relação ao total de crédito ofertado pelas instituições em geral. Quanto às cooperativas de crédito os resultados das regressões, que se referem ao efeito da intervenção, revelam que as mudanças regulatórias não exerceram grande influência nos indicadores de desempenho financeiro e social das cooperativas que concedem esse tipo de crédito, principalmente nos indicadores financeiros. Nos indicadores sociais, os resultados apontam que as mudanças foram mais eficazes para estimular a amplitude do que a profundidade do alcance. Por fim, cabe salientar que as inferências devem ser feitas com cautela, visto que o pressuposto de tendências paralelas não está garantido e o tratamento não é totalmente exógeno. Os achados desta pesquisa podem ser úteis para todos os que se interessam por microfinanças, microcrédito e cooperativismo de crédito desde os gestores das instituições até os policy makers, acadêmicos, pesquisadores e também os beneficiários do microcrédito.

This study investigates regulatory changes on microcredit and its impacts on financial and social performances of Brazilian credit unions. Subjects such as microfinance and microcredit are being largely explored on the last decades internationally as well as in Brazil, and relevant studies are being promoted on credit union and its respective performance too. Microcredit in Brazil is conceived on a public policy context, mainly when considering National Program of Productive and Oriented Microcredit (PNMPO, initials in Portuguese) and National Program of Microcredit CRESCER, which are considered as public policies implemented through financial market. The regulatory chances which have happened on microcredit at 2011 have influenced all microcredit institutions, but not in the same way or magnitude. The performance evaluation of microcredit institutions (more specifically, the credit unions) which is explored on this dissertation is based on financial and social performance indexes. The strategy adopted to analyze it is "natural" experiment, or "quasi" experiment, using difference-in-differences as statistical technique. The study population totalizes 1,429 Credit Unions per semester. The period of analysis is from 2008 to 2014. The data was gathered in two main sources: on Central Bank of Brazil (which has made available inedited data about the Accounting Plan for Institutions on National Financial System - COSIF, initials in Portuguese - and System of Credit Information - SCR, initials in Portuguese) and on Ministry of Job and Employment - MTE, initials in Portuguese (through PNMPO coordination), and also by interviews made with qualified agents on microcredit institutions. The results indicate that productive and oriented microcredit supply has increased substantially on public banks, which had goals to be achieved until the end of 2013. Therefore, CRESCER program has accomplished credit massification; however, even with this significant increase on supply, it is still scarcely representative when considering all credit offered by general institutions. About credit unions, regressions results about intervention impact has shown that regulatory chances have not exerted a big influence on financial and social performance indexes of cooperatives that offer this kind of credit, mostly on financial indexes. About social indexes, results have indicated that changes were more effective to stimulate breadth rather than depth of outreach. To conclude, it is important to say that all inferences must be made with caution, whereas parallel tendency is not guaranteed and the treatment is not completely exogenous. Findings of this research may be useful to all of those who are interested on microfinance, microcredit and credit union, since those institutions managers until policy makers, academics, social scientists and microcredit beneficiaries