Este trabalho tem o objetivo de analisar os determinantes e as conseqüências econômicas das escolhas de práticas contábeis sob a ótica da Hipótese dos Covenants Contratuais. Mais especificamente, este estudo investiga se os administradores de empresas brasileiras com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que efetuaram captações de longo prazo (debêntures e créditos bancários) realizam mudanças de práticas contábeis voluntárias com o objetivo de evitar a violação de covenants (baseados em números contábeis) estabelecidos nos contratos de dívida. Na análise desse fenômeno, estudos anteriores sugerem que os administradores de empresas adotam práticas contábeis pouco conservadoras (que aumentam o resultado e o patrimônio líquido) com o objetivo de evitar a violação de covenants contábeis. Com base na análise de 125 companhias brasileiras (com registro na CVM) que captaram recursos de longo prazo no mercado de crédito via debêntures e créditos bancários (no período de 2000 a 2006), e utilizando testes estatísticos univariados (histogramas empíricos e teste qui-quadrado) e multivariados (regressão logística), foi possível demonstrar que as referidas empresas não realizam mudanças de práticas contábeis voluntárias com o objetivo de evitar a violação de covenants contábeis. Os principais motivos que fundamentam essa conclusão são: (a) os baixos custos nos casos de violação dos covenants contábeis; (b) a ativa normatização e fiscalização contábil das agências reguladoras de serviços públicos, especialmente no setor de energia elétrica; e (c) as empresas, em geral, já utilizam práticas contábeis pouco conservadoras. Tal resultado permite supor que, a fim de evitar a violação dos covenants contábeis, os administradores adotam ações reais que impactam o fluxo de caixa da companhia. A principal contribuição dos resultados observados é demonstrar que, apesar da existência de covenants contábeis nos títulos de dívida emitidos pelas empresas brasileiras analisadas, não existem evidências significativas de mudanças de práticas voluntárias oportunistas para evitar a violação dos covenants contábeis. Esse resultado indica a presença da Abordagem da Eficiência Contratual no contexto das empresas que realizam captações de recursos de longo prazo no mercado de crédito no Brasil.

The present study aims to analyze the economic motivations and consequences of accounting choices under the Debt Covenants Hypothesis. Specifically, this study investigates if managers of Brazilian companies that issued long-term debts make changes in accounting methods in order to prevent the breaking of covenants (based on accounting numbers) established in debt contracts. In the analysis of this fact, prior studies suggests that managers of those companies adopt accounting methods less conservatives (that increase earnings and equity) with the objective of preventing the breaking of debt covenants. Through the analysis of 125 public Brazilian companies that issued long-term debts (in the period 2000-2006), and using univariate (real histogram and chi-square test) and multivariate (logistic regression) statistical tests, it was possible to demonstrate those companies do not make changes in accounting methods in order to prevent the breaking of covenants established in debt contracts. The main reasons that underlying these results are: (a) the low costs in breaking debt covenants; (b) the active regulation and oversight public services regulatory agencies, especially in electric energy sector; (c) Brazilian companies, in general, already adopt less conservative accounting methods. Such results, allow us to suppose that managers, in order to prevent the breaking of debt covenants, take real actions that impact the companies cash flow. The main contribution of the observed results is to demonstrate that there is no evidence of significant opportunistic accounting choices with the purpose of preventing the breaking of debt covenants. Such results suggest the presence of the Contractual Efficiency Approach in the context of the companies that issued long term debts in Brazil.