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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.12.2013.tde-15042013-131336
Documento
Autor
Nome completo
Odilanei Morais dos Santos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Santos, Ariovaldo dos (Presidente)
Salotti, Bruno Meirelles
Cardoso, Ricardo Lopes
Murcia, Fernando Dal-Ri
Rodrigues, Adriano
Título em português
Lobbying na regulação contábil e qualidade da informação: evidências do setor petrolífero
Palavras-chave em português
Grupos de interesse
Grupos de pressão
Informações contábeis
Padrões e normas contábeis
Resumo em português
O presente trabalho teve como objetivo principal identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying sobre a regulação contábil do setor petrolífero, bem como avaliar a qualidade das informações contábeis das empresas desse setor. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a três estudos direcionados para cada um dos seguintes aspectos: determinantes do lobbying e características dos grupos de interesses (estudo 1); estágio atual da qualidade da informação contábil do setor petrolífero (estudo 2) e evidências empíricas às questões do Discussion Paper Extractive Activities (estudo 3). Para operacionalizar os estudos, utilizaram-se as cartas comentários enviadas ao IASB e a base de dados da Evaluate Energy®, empregando-se diversas técnicas econométricas como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson a diversos planos amostrais contendo informações de empresas petrolíferas. Os resultados indicam que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possui incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses como prega a teoria da regulação econômica, notadamente quanto ao fator tamanho. Tal grupo de interesse, dentro do plano das escolhas contábeis, é favorável à utilização do custo histórico como base de valor e da possibilidade de escolha entre dois modelos contábeis concorrentes (successful efforts e full cost) e desfavoráveis às mudanças que levem ao aumento do nível de divulgação das informações. Suportando essa posição, tem-se a visão dos usuários primários das demonstrações financeiras que sugerem que as informações contábeis disponibilizadas pelas empresas petrolíferas são de qualidade, ao menos sob o prisma da relevância e conservadorismo, e indicam, ainda, que o atual conjunto de informações baseado no custo histórico é relevante para as suas decisões econômicas. Levando-se em consideração o grande apoio recebido pela proposta de ampliação das divulgações obrigatórias, aí incluída a proposta do Publish What You Pay, tem-se a rejeição por parte dos participantes do mercado de capitais indicando que os benefícios decorrentes da ampliação da divulgação não serão maiores do que os existentes, considerando as regras atuais. Em contraponto, tem-se a concepção de que a informação contábil produzida pelas empresas petrolíferas é inoportuna. Nesse particular, não se vislumbram alterações nessa constatação uma vez que a proposta de um novo modelo contábil de reconhecimento apresentada no DPEA se aproxima do método full cost, enquanto que as evidências do segundo estudo apontam para direção contrária ao sugerir que o método successful efforts gera informações mais oportunas do que o método concorrente. Assim, tem-se um cenário para se acreditar na manutenção do status quo vigente.
Título em inglês
The use of lobbying in accounting regulation and information quality: oil industry evidences
Palavras-chave em inglês
Accounting regulation
Information quality
Interest group
Lobbying
Oil companies
PWYP
Resumo em inglês
This paper aimed to identify the determining factors for the adoption of lobbying strategies regarding the accounting regulation of the oil sector, as well as to assess the quality of the accounting information of the companies from this sector. To meet these goals, three studies directed to each of the underlined aspects were used: determinants of the lobbying and characteristics of the interest groups (study 1); current status of the quality of accounting information from the oil sector (study 2) and empirical evidence for the questions of Discussion Paper Extractive Activities (study 3). To operationalize the studies, letters and comments sent to the IASB and the database of Evaluate Energy® were deployed, through the use of several econometric techniques such as simple and multiple linear regressions, binomial and multinomial logistic regression and Poisson regression in various sampling plans featuring information of the oil companies. The results indicate that the interest group formed by preparers of financial statements for the oil sector has economic incentives to undertake lobbying for an accounting regulation, in the sense of defending their interests according to the economic regulation theory, notably when size is taken into account. This interest group, within the plane of accounting choices, is in favor of using the historical cost as a basis of value and of the possibility of choice between two competitor accounting models (successful efforts and full cost) and unfavorable to the changes that lead to the increase of the disclosure level of the information. Supporting this position, there is the view of the primary users of financial statements that suggests that the accounting information provided by oil companies is valuable, at least from the perspective of relevance and conservatism, and indicates, yet, that the current group of information based on the historical cost is relevant to their economic decisions. Considering the huge support received by the proposal to expand the required disclosures, therein included the proposal of Publish What You Pay, there is rejection by the participants of the capital market indicating that the benefit resulting from the expansion of the disclosure shall not be greater than those already in existence, considering the current rules. In contrast, there is the view that the accounting information produced by oil companies is untimely. In this, particularly, alterations in this finding are not envisaged once the proposal of the new accounting model of recognition presented at DPEA approaches the full cost method, whereas evidence of the second study points to the opposite direction by suggesting that the successful efforts method generates more appropriate information than does the current method. Therefore, there is scenario to believe in the maintenance of the present status quo.
 
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Data de Publicação
2013-04-18
 
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  • SANTOS, Odilanei, e SANTOS, Ariovaldo. Lobbying na regulação contábil: evidências do setor petrolífero. In VII Congresso Anpcont, Fortaleza, 2013.
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