Esta tese é motivada pelo recente processo de convergência contábil ao International Financial Reporting Standard - IFRS que, dentre outras inovações, adota fair value como base para mensuração, o que afeta a determinação do lucro contábil das entidades e, consequentemente, a distribuição de resultados. Nesse contexto, uma importante questão deve ser respondida: o fair value possui disponibilidade econômica? O trabalho discute o fair value como um elemento contábil responsável por mensurar e reconhecer as expectativas em relação a ativos e passivos, ou seja, antecipar o potencial de conversão em caixa (i.e., no caso de ativo). Para que seja possível determinar se o fair value possui disponibilidade econômica, o trabalho propõe um conceito. A disponibilidade econômica é o potencial que determinada expectativa possui de conversão em caixa, tendo em vista a presença reduzida de assimetria informacional entre as partes supostamente envolvidas na negociação, considerando a existência de ambiente de liquidez seguro e transparência na precificação. Nesse contexto, tendo em vista a existência de diferentes modalidades de fair value de acordo com os preceitos do IFRS, o estudo determina que os principais fatores para que se possa concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value são: (a) expectativa de efeitos futuros, (b) presença reduzida de assimetria informacional, (c) ambiente de liquidez confiável e (d) transparência na precificação. O estudo conclui que há modalidades de fair value que possuem disponibilidade econômica, tal como o fair value atrelado a ativos financeiros com alta liquidez no mercado e com reduzida assimetria informacional para determinação de seu preço, mensurados com informações de Nível 1. O padrão IFRS permite que a disponibilidade econômica esteja mais nítida nos elementos contábeis. Devido ao fato de que a existência de mecanismos eficientes de negociação de ativos e passivos é o fator determinante mais dependente de externalidades, a afirmação mais ampla de que o fair value possui disponibilidade econômica possui relação com o contexto econômico, político e até mesmo o social. Muito embora possa se concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value, a conclusão sobre sua tributação tangencia aspectos relativos à segurança jurídica e à capacidade contributiva.

This thesis is inspired by the Brazilian accounting convergence to International Financial Reporting Standards (IFRS), which among other inovations adopts fair value as a basis for accounting measurement, which affects the determination of the accounting profit of entities and, consequently, the distribution of results. In this context, there is an important question to be addressed: Is fair value available economically? This work considers fair value as an accounting element responsible for measuring and recognizing market expectations, that is, foreseeing the potential of conversion into cash (i.e. in the case of an asset). In order to determine if fair value is economically available, this paper proposes a concept of economic availability. Economic availability is the potential that a certain expectation has of conversion into cash, given the reduced presence of informational asymmetry between the parties supposedly involved in the transaction, considering the existence of a secure liquidity environment and safe trading conditions. In this context, considering the existence of different modalities of fair value according to the precepts of IFRS, this study ascertains that the main determining factors necessary to draw conclusions on the economic availability of fair value are: (a) expectation of future events, (b) reduced presence of informational asymmetry, (c) a reliable liquidity environment and (d) transparency in pricing. Thus the conclusion is that there are fair value modalities that have economic availability, such as fair value linked to financial assets as high liquidity in the market and with reduced informational asymmetry in determining their price, mensured based on Level 1 of information. The IFRS standard allows economic availability to be more sharply defined in accounting elements. Due to the existence of efficient mechanisms to negotiate assets and liabilities is factor that most depends on externalities, the broader assertion that fair value has economic availability depends on the economic, political and even social context. Although conclusions may be drawn on the economic availability of fair value, judgments on its taxation concern aspects related to legal certainty and the ability to pay.