Importantes mudanças foram implementadas por órgãos normatizadores do mercado de capitais, no Brasil e nos Estados Unidos, relativas às atividades de controle e fiscalização na elaboração e divulgação de demonstrações contábeis. A percepção da necessidade dessas mudanças decorreu, em grande parte, das fraudes corporativas que se utilizaram de instrumentos contábeis, revelados a partir da segunda metade da década de 1990 nos dois países. Nos Estados Unidos, mais precisamente, nos anos de 2001 e 2002. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar, comparativamente, as principais normas publicadas no Brasil e nos Estados Unidos entre 1998 e 2004, que buscaram o aprimoramento da governança corporativa através da estruturação de controles internos e de fiscalização sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis em setores empresariais regulamentados. As normas estudadas foram: a Lei Sarbanes-Oxley, sancionada nos Estados Unidos em 2002, as Resoluções 2554 e 3198 do Conselho Monetário Nacional - CMN, editadas em 1998 e 2004, respectivamente, a Resolução 118 de 2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e as Circulares 249 e 280 de 2004 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Para a realização da análise comparativa foram coletadas opiniões, através da aplicação de questionário junto a participantes especialistas ativos das indústrias bancária, de seguros e das companhias abertas brasileiras, sobre a eficácia e suficiência das normas estudadas e foram levantados artigos acadêmicos, teses, dissertações e outros trabalhos que já tenham se proposto a analisar as referidas normas. As principais conclusões obtidas revelam que as normas estudadas são em geral eficazes e eficientes e abordaram aspectos importantes para a redução dos riscos de elaboração e divulgação de relatórios financeiros inadequados; que as medidas determinadas na Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley revelam pouca eficácia para a redução daqueles riscos e a custos muito elevados, principalmente para pequenas empresas; que, no Brasil, é necessário que os órgãos normatizadores das indústrias bancária, de seguros e das companhias abertas, bem como da profissão de contabilidade e auditoria desempenhem suas atividades de fiscalização e monitoramento de forma mais ampla e ativa.

Stock market regulatory agencies in Brazil and the United States have effected major changes in the control and inspection of the preparation and disclosure of financial statements. The need for these changes was made mostly evident when corporate frauds perpetrated using accounting tools started to be disclosed in the second half of the 1990s in both countries. In the United States more precisely in 2001 and 2002. The purpose of this thesis was to compare the main regulations enacted in Brazil and the United States between 1998 and 2004, which sought to improve corporate governance by structuring internal and inspection controls over the preparation and disclosure of financial statements in regulated industries. The following regulations were studied: Sarbanes-Oxley Act approved in the United States in 2002, Resolutions No. 2554 and 3198 passed by the National Monetary Council (CMN) in 1998 and 2004, respectively, Resolution No. 118 of 2004 of the National Council of Private Insurance (CNSP) and Circular Letters No. 249 and 280 issued by the Superintendence of Private Insurance (SUSEP) in 2004. For a comparative analysis, opinions were collected by sending out questionnaires to experts from the banking and insurance industries and Brazilian public companies on the effectiveness and sufficiency of the regulation studied. Also, academic papers, dissertations, theses and other works that analyzed those regulations were surveyed. The main conclusions show that the studied regulations are in general effective and efficient and address major issues involved in reducing the risks of preparing and disclosing inadequate financial statements; that the provisions set forth in Section 404 of the Sarbanes- Oxley Act have little effectiveness in reducing those risks and the costs are very high, specially for small companies; that in Brazil regulatory agencies of the banking and insurance industries and public companies, as well accountants? and auditors? professional bodies, must perform their inspection and monitoring activities more actively and widely.