O presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da propaganda e publicidade de alimentos no Brasil. Em 2010, houve a publicação da Resolução RDC n° 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O intuito da resolução era regularizar a publicidade de alimentos através do uso de alertas para aqueles considerados com quantidade elevada de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio. Anterior à publicação da RDC 24/2010 houve uma proposta publicada em 2006: a Consulta Pública n° 71. Na oportunidade, a sociedade civil organizada pôde expor sua opinião sobre a proposta de resolução. Neste estudo é contemplado o histórico desde a publicação da Consulta Pública 71/2006 até a suspensão da RDC 24/2010, que ocorreu em setembro do mesmo ano de sua publicação. Fez-se também a comparação entre os objetivos, aplicações e incoerências de ambos os documentos, seus antecedentes e histórico, sendo possível analisar os documentos recebidos durante a Consulta Pública e os publicados após a mesma. Para facilitar a comparação dos documentos, eles foram divididos em tópicos. Nenhum tópico permaneceu igual na Consulta Pública e na RDC 24/2010, confirmando que várias foram as mudanças de um documento para outro. Foi realizada uma pesquisa a respeito das legislações, regulamentações e recomendações existentes e vigentes sobre publicidade de alimentos e publicidade para crianças em outros países além do Brasil. A pesquisa se deu diretamente nos sites dos órgãos governamentais reguladores, bem como de organizações, associações, instituições e da Organização Mundial da Saúde. Foram relatados dados sobre o consumo de alimentos e atividade física. Dieta não saudável e inatividade física são fatores causadores de doenças crônicas não transmissíveis. A tentativa da ANVISA de regulamentar a publicidade de alimentos através do uso de alertas, mostrou-se pioneira. Em nenhum outro país a publicidade de alimentos é regulamentada desta forma. Diante deste fato, verificou-se a importância da análise da RDC 24/2010. Alertas na publicidade não educa a população sobre como ter uma dieta equilibrada, muito menos sobre a importância da atividade física. Ações que incentivem estas práticas são necessárias. Foi verificada que a maior incoerência da RDC 24/2010 é não considerar os alimentos inseridos em uma dieta e principalmente, o estilo de vida da pessoa que o consome.

This study aimed to analyze the landscape of advertising and advertising of foods in Brazil. In 2010, the publication of Resolution No. 24 by the National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA). The purpose of the resolution was to regularize the advertising food through the use of alerts to those seen with high amount of sugar, saturated fat, trans fat and sodium. Prior to publication of the DRC there was a proposal published in 2006: Public Consultation n° 71. On that occasion, civil society organized could expose your opinion on the draft resolution. In this study is contemplated history since the publication of the Public Consultation 71/2006 to 24/2010 to the suspension of the RDC 24/2010, which occurred in September of the same year of its publication. The comparison between the objectives, application and inconsistencies were made for both applications, their background and history were related. Being able to parse the documents received during the Public Consultation and published thereafter. To facilitate comparison of the documents, they were divided into topics. No remained the same topic in the Public Consultation and the RDC 24/2010, confirming that there were several changes from one document to another. Was conducted a survey about the laws, regulations and existing and current recommendations on food advertising and advertising to children in countries other than Brazil. The research gave directly on the websites of government regulators as well as organizations, associations, institutions and the World Health Organization. It was reported data on food consumption and physical activity. Unhealthy diet and physical inactivity are contributing factors of non communicable chronic diseases. The attempt of the ANVISA to regulate the advertising of food through the use of alerts, proved to be a pioneer. In no other country food advertising is regulated in this way. Given this fact, there was the importance to analyze RDC 24/2010. Alerts in food advertising do not contribute to educate population, nor about having a balanced diet, much less about the importance of physical activity. Actions that encourage these practices are necessary. It was verified that most important inconsistency of the RDC 24/2010 is not considered food placed on a diet and the lifestyle of the person that consume it.