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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.11.2014.tde-05052014-105819
Document
Author
Full name
André Martins de Almeida
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Piracicaba, 2014
Supervisor
Committee
Ferreira Filho, Joaquim Bento de Souza (President)
Bacchi, Mirian Rumenos Piedade
Belik, Walter
Michellon, Ednaldo
Vian, Carlos Eduardo de Freitas
Title in Portuguese
A Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no período após a abertura comercial: mudança institucional e novos instrumentos
Keywords in Portuguese
Abertura comercial
CONAB
PFZ
PGPM
Abstract in Portuguese
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar como a evolução da economia brasileira condicionou a atuação da CONAB e a mudança dos instrumentos da PGPM a partir da abertura comercial. No decorrer da década de 1990, observou-se que a CONAB teve que adaptar os instrumentos tradicionais da PGPM, Aquisição do Governo Federal - AGF e Empréstimo do Governo Federal - EGF, em consequência da crise fiscal do Estado e do processo de abertura comercial. Além das adaptações da AGF e do EGF, a CONAB criou novos instrumentos como, por exemplo, o Prêmio de Escoamento do Produto - PEP, como forma de diminuir a intervenção na agricultura e reduzir a necessidade de estoques públicos. As atuações da CONAB se direcionaram, a partir de 1995, às regiões de fronteiras; assim, os estoques públicos e o abastecimento alimentar da nação - em especial, das principais commodities amparadas pela PGPM, milho e arroz - começaram a ser gradativamente supridos por meio das exportações e das importações. Diante da redução da participação da PGPM e da atuação da CONAB na agricultura, no ano de 2003, através do Programa Fome Zero - PFZ, o Governo Federal insere a CONAB e a PGPM no contexto da política de segurança alimentar e nutricional do país. Tendo como um dos eixos estruturais do PFZ a agricultura familiar, o Governo Federal cria o Programa de Aquisição da Agricultura - PAA, propiciando uma nova fase da PGPM e uma mudança institucional da ação da CONAB na agricultura. Diante desse panorama, observou-se que a PGPM deixou de atender tão somente seus objetivos iniciais de estabilizar preços e garantir renda ao agricultor e se direcionou à formação de estoques estratégicos, oriundos, em parte, especificamente da agricultura familiar, como forma de garantir o abastecimento alimentar do país, dentro do âmbito da política de segurança alimentar e nutricional. Apesar das limitações verificadas no PAA, como a pouca geração de renda e o baixo número de agricultores familiares beneficiados, pode-se dizer que, se, por um lado, a abertura comercial acelerou o desmonte da PGPM nos moldes tradicionais e da intervenção da CONAB na agricultura via preços mínimos, por outro, propiciou, com o PFZ, o aproveitamento da estrutura da CONAB e o direcionamento da PGPM na execução da política de segurança alimentar e nutricional do país.
Title in English
The Minimum Price Guarantee Policy (Política de Garantia de Preços Mínimos, PGPM) and the actions of the National Food Supply Company (Companhia Nacional de Abastecimentos, CONAB) in the period subsequent to the raising of commercial trade barriers: an institutional shift and new instruments
Keywords in English
CONAB
PFZ
PGPM
Raising of commercial Barriers
Abstract in English
The overall purpose of this study was to analyze how the evolution of the Brazilian economy affected the actions of CONAB and the change in the instruments used to set the PGPM in the period after the raising of commercial trade barriers in Brazil. Throughout the 1990s, CONAB was required to adapt to the traditional instruments of the PGPM, Federal Government Acquisitions (Aquisição do Governo Federal, AGF) and Federal Government Loans (Empréstimo do Governo Federal, EGF), as a result of the state fiscal crisis and the process of raising commercial barriers. Besides the adaptations of the AGF and the EGF, CONAB created new instruments, such as the Prize for Product Shipment (Prêmio de Escoamento do Produto, PEP) as a means for reducing government interventionism in agriculture and reducing the necessity for public stockpiles. From 1995, CONAB began directing its attention towards the border regions; the public stockpiles and the nation's food supply, especially corn and rice - the main commodities sustained by the PGPM - gradually started to be provided through exports and imports. In 2003, with the reduction in participation of the PGPM and the activities of CONAB in agriculture, the federal government repositioned CONAB and the PGPM in the context of the nation's food and nutrition security policy, through its flagship Hunger Zero Program (Programa Fome Zero, PFZ). With family-run agriculture as one of the structural pillars of the PFZ, the federal government created the Agricultural Acquisition Program (Programa de Aquisição da Agricultura, PAA), leading to a new phase for the PGPM and an institutional shift in the activities of CONAB with regards to agriculture. With this scenario, the PGPM stopped its initial objectives of price stabilization and ensuring income for farmers, and directed its attention to the formation of strategic stockpiles originating, in part, specifically from family-run agricultural enterprises, as a means of guaranteeing the country's food supply, under the auspices of the state food and nutrition security policy. Despite the restrictions of the PAA, such as the limited creation of income and the small number of family farming operations benefited, it can be said that, if on one hand the raising of the commercial trade barriers accelerated the demise of the traditional role of the PGPM, and of the activities of CONAB in the agricultural industry through minimum pricing, on the other it took advantage of the structure of CONAB and the redirectioning of the PGPM in order to establish a food and nutrition security policy for the country through the PFZ.
 
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Publishing Date
2014-05-16
 
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