Esta dissertação se propõe a analisar as significações atribuídas ao conceito "violência de gênero" nas decisões de 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Utilizando o conceito de enquadramento de Judith Butler, propomos a existência de um enquadramento de subordinação de gênero que significa as mulheres como mais vulneráveis à violência doméstica e menos passíveis de proteção. Apresentamos as teorias de Silvia Federici e Carole Pateman para fundamentar esta afirmação. Analisamos as teorias de Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook e Simone Cusack para compreender o poder do Direito em institucionalizar enquadramentos e disputar a produção de significados. Com isso, analisamos a metodologia de Facio para compreender como disputar os significados dentro do Direito pensando em propor enquadramentos de emancipação feminina. Realizamos uma análise de conteúdo das decisões selecionadas e identificamos duas principais significações relacionadas à "violência de gênero": uma delas afirma que a esta violência se dá em relação a mulheres especificamente vulneráveis em relação a seus agressores, e a outra presume que todas as mulheres são vulneráveis à violência de gênero. Utilizando as teorias e a metodologia antes estudadas, analisamos tais significações tendo em vista sua possibilidade de produzir um enquadramento de emancipação feminina.

This dissertation proposes to analyze the meanings attributed to the concept of "gender violence" in the decisions of the Second Instance of the Court of Justice of São Paulo, in cases of domestic and intrafamily violence against women, under the Maria da Penha Law. Using the "framework" concept of Judith Butler, we propose the existence of a framework of gender subordination that means women as more vulnerable to domestic violence and less amenable to protection. We present the theories of Silvia Federici and Carole Pateman to support this statement. We analyze the theories of Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook and Simone Cusack to understand the power of Law in institutionalizing frameworks and disputing the production of meanings. With this, we analyze the methodology of Facio to understand how to dispute the meanings within the Law thinking of proposing frameworks of feminine emancipation. We perform a content analysis of the selected decisions and identify two main meanings related to "gender violence": one of them states that this violence is in relation to women specifically vulnerable to their aggressors, and the other assumes that all women are vulnerable to gender-based violence. Using the theories and methodology previously studied, we analyze these meanings in view of their possibility of producing a framework of feminine emancipation.