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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Júlia Navarro Perioto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2016
Orientador
Banca examinadora
Ferreira, Gustavo Assed (Presidente)
Carvalho, Edemir de
Marcantonio, Jonathan Hernandes
Passador, João Luiz
Título em português
A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo
Palavras-chave em português
Direito à cidade
Participação popular
Plano diretor
Reforma urbana
Ribeirão Preto
Resumo em português
A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados.
Título em inglês
Citizen participation in the elaboration and revision of urban master plans: a study about the elaboration of the bill of the second revision of the Master Plan of the Municipality of Ribeirão Preto, São Paulo
Palavras-chave em inglês
Master plan
Popular participation
Right to the city
Urban reform
Resumo em inglês
The objective of this research is to better understand the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality´s Master Plan in order to reveal how the Executive Power assured the popular participation in this process and what the perceptions of certain social actors involved in it were. The qualitative research was carried out in two stages. The first stage, based on documentary analysis, was conducted within the Department of Planning and Public Management of Ribeirão Preto (SEPLAN), the Municipal Council of Urban Planning (COMUR), the Ribeirão Preto City Council, and the São Paulo State Public Prosecutor's Office; where documents related to public participation in the drafting and revision of Ribeirão Preto´s Master Plan were consulted. The second stage was made through interviews with different actors involved in the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality's Master Plan. It was possible to perceive through the analysis of documents and testimonies about the participatory process that, disregarding steps such as participatory reading, training activities, and shared coordination of the process, the review was conducted by the Government as a mere formal requirement, without the guarantee of diversity and without proper transparency and publicity of the acts performed.
 
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Data de Liberação
2019-09-01
Data de Publicação
2017-09-06
 
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