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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.107.2019.tde-05022019-172206
Documento
Autor
Nome completo
Letícia Ferrão Zapolla
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2017
Orientador
Banca examinadora
Fonseca, Maria Hemilia (Presidente)
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
Ortíz, Elmer Guillermo Arce
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Título em português
Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira
Palavras-chave em português
Direito Internacional do Trabalho
diretrizes internacionais
legislação migratória brasileira
migração internacional a trabalho
OIT
Resumo em português
A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação migratória brasileira e se as diretrizes desse organismo são suficientes para a tutela do trabalhador migrante, levando-se em conta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica - com a leitura de obras concernentes ao tema - e documental - com o levantamento das diretrizes nacionais e internacionais a partir do ano de 1980, período em que estava em vigor o Estatuto do Estrangeiro, até o advento da Lei nº 13.445/2017. Após o levantamento bibliográfico e documental, é feita uma análise entre os contextos internacional e interno, sugerindo-se o cumprimento das diretrizes internacionais por parte do Brasil, além da necessidade de se adotar uma postura ética em relação ao migrante a trabalho, tendo em vista este se tratar de sujeito de direitos.
Título em inglês
International labor migration: the influence of ILO in the Brazilian migratory legislation
Palavras-chave em inglês
Brazilian migration legislation
ILO
International guidelines
International Labor Law
international labor migration
Resumo em inglês
International labor migration is part of a global and national context, demanding the knowledge of the norms that govern the theme in question. Because of this, the present study has as general objective to verify the influence of the International Labor Organization (ILO) on Brazilian migratory legislation and if the guidelines of this organization are sufficient for the protection of the migrant worker, taking into account Human Rights Labor Law. The study is based on dogmatic investigation, using bibliographical research - with the reading of works on the subject - and documentary - with the survey of national and international guidelines from 1980, when the Statute of the Foreigner was in force until the advent of Law No. 13,445/2017. After the bibliographical and documentary research, an analysis between the international and internal spheres is carried out, suggesting the fulfillment of international guidelines by Brazil, in addition to the need to adopt an ethical stance towards the migrant worker, given the fact they are considered subjects of rights.
 
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Data de Liberação
2021-02-04
Data de Publicação
2019-02-07
 
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