• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-05022019-142053
Document
Auteur
Nom complet
Leonardo Mattoso Sacilotto
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2017
Directeur
Jury
Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira (Président)
Maniglia, Elisabete
Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Sudan, Daniela Cássia
Titre en portugais
Direito e políticas públicas na gestão das águas: análise sociojurídica das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Mots-clés en portugais
direito das águas
direito socioambiental
políticas públicas de águas
Resumé en portugais
Este trabalho busca compreender o papel do Direito e sua relação as políticas públicas de águas na região das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), com base na perspectiva da Sociologia Ambiental do Direito. Os procedimentos metodológicos envolvem pesquisa bibliográfica, entrevistas com membros dos Comitês PCJ e da Agência de Bacias PCJ e análises documentais. Inicialmente, analisa-se a emergência de uma questão "socioambiental" e delineiam-se desafios para o Direito no enfrentamento dos problemas e conflitos socioambientais. Em seguida, aborda-se a multidimensionalidade do bem "água" e se expõe os conflitos relativos à apropriação e à gestão, além do arcabouço jurídico das águas no Estado de São Paulo e no Brasil. Por fim, apresenta-se um panorama dos desafios, conflitos e problemas socioambientais relativos às águas nas Bacias PCJ, com enfoque no Direito enquanto trincheira de enfrentamento. Nesta análise se destaca a atuação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e o conflito relativo à renovação da outorga do Sistema Cantareira, na conjuntura da crise hídrica que se instalou no Estado de São Paulo entre os anos de 2014-2016.
Titre en anglais
Law and public policies in water management: socio-juridical analysis of the watersheds of Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers
Mots-clés en anglais
Social and environmental law
water law
water public policies
Resumé en anglais
This dissertations aims to understand the role of Law and its relation to water public policies in the region of Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers basins (PCJ Basins), based on the perspective of the Sociologia Ambiental do Direito. The methodological procedures involve bibliographic research, interviews with members of PCJ Committees and PCJ Basins Agency, and document analysis. Initially, the emergence of "socio-environmental" issue is analyzed and challenges for the Law are presented in face of socio-environmental problems and conflicts. Next, we adress the multidimensionality of water and expose the conflicts related to the appropriation and management of water and the juridical framework of the waters in the State of São Paulo and in Brazil. Finally, an overview of the challenges, conflicts and socioenvironmental problemas related to waters in PCJ Basins is presented, focusing on the Law as a confrontation trench. This analysis highlights the performance of Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) and the conflict regarding the renewal of the granting of the Cantareira System, in the conjuncture of the water crisis that was installed in the State of São Paulo between 2014-2016.
 
AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise à votre acceptation des conditions d'utilisation suivantes:
Ce document est uniquement à des fins privées pour la recherche et l'enseignement. Reproduction à des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent l'ensemble des données sur ce document ainsi que son contenu. Toute utilisation ou de copie de ce document, en totalité ou en partie, doit inclure le nom de l'auteur.
Date de Publication
2019-02-07
 
AVERTISSEMENT: Apprenez ce que sont des œvres dérivées cliquant ici.
Tous droits de la thèse/dissertation appartiennent aux auteurs
CeTI-SC/STI
Bibliothèque Numérique de Thèses et Mémoires de l'USP. Copyright © 2001-2024. Tous droits réservés.