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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Lívia Carvalho da Silva Faneco
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2016
Orientador
Banca examinadora
Trentini, Flavia (Presidente)
Catalan, Marcos Jorge
Muñoz, Maria Paula Costa Bertran
Ribeiro, Iara Pereira
Título em português
Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito
Palavras-chave em português
Cartão de crédito
Direito do consumidor
Superendividamento
Resumo em português
Empreende à análise das decisões judiciais a respeito do contrato de cartão de crédito como meio de prevenir ou tratar o superendividamento do consumidor, por ser o contrato que representa a maior dívida dos consumidores brasileiros. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica dos temas superendividamento e cartão de crédito e uma pesquisa empírica documental, das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado foi análise de conteúdo, compreendendo a elaboração de fichas de leitura previamente estabelecidas. As fichas foram catalogadas de acordo com o assunto tratado pelo acórdão. Obteve-se um total de 7 (sete) grupos de análise: ações revisionais, ações indenizatórias, ações relativas a práticas abusivas, ações de prestação de contas, ações de exibição de documentos, ações de cobrança e declaratórias de inexistência de débitos. A partir da análise dos dados, depreendeu-se as seguintes conclusões: 1. O tema superendividamento ainda não faz parte do repertório da Corte, não tendo sido nem mesmo alegado pelas partes em algum processo. 2. A maior dos processos são ações indenizatórias que discutem meramente o valor exorbitante ou irrisório da indenização. 3. As decisões da Corte são, repetidamente, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 4. As revisionais tratam apenas da taxa de juros nos contratos de cartão de crédito.
Título em inglês
Consumer overindebtedness: analysis of the decisions of Superior Tribunal de Justiça about the credit card contract
Palavras-chave em inglês
Consumer law
Credit card
Overindebtedness
Resumo em inglês
Undertakes the analysis of judgments about the credit card agreement as a means of preventing or treating consumer over-indebtedness, as the contract represents the largest debt of Brazilian consumers. The research consisted of a literature review of over-indebtedness and the contract of credit card and documentary empirical research of the decisions of the Superior Tribunal de Justiça (STJ). The method used was content analysis, including the development of previously established reading summaries. The sumaries were listed according to the subject matter of the judgment. We obtained a total of seven (7) analysis groups: revisional actions, compensation claims, actions related to abusive practices, accountability actions, document display actions, charging actions and declaratory absence of debts. From the data analysis, the following conclusions can be surmised: 1. The over-indebtedness issue is not yet part of the Court's repertoire and was not even alleged by the parties in any case. 2. Most of the cases are compensation claims than merely discuss the exorbitant or negligible amount of compensation. 3. The Court's decisions are repeatedly hindered by Precedents 5 and 7 of the STJ. 4. Revisional actions treat only about the interest rate on credit card contracts.
 
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Data de Publicação
2017-09-05
 
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