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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.101.2014.tde-21082014-144522
Documento
Autor
Nome completo
Nathalie Suemi Tiba Sato
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Ventura, Deisy de Freitas Lima (Presidente)
Badin, Michelle Ratton Sanchez
Dabène, Olivier
Título em português
A evolução da dimensão social da integração regional: o caso das normas do Mercosul-Saúde
Palavras-chave em português
Comércio Internacional
Direito à saúde
Integração regional
Mercosul
RMS
SGT 11
Resumo em português
O trabalho, composto por dois artigos, tem como tema a dimensão social da integração regional, caracterizada pela relação entre direitos sociais e interesses comerciais, com foco no caso do Mercosul. O primeiro artigo realiza uma revisão bibliográfica, sistematizando-a em duas grandes linhas de estudo. Primeiramente, a relação entre comércio e direitos humanos, em particular o direito à saúde, e o potencial da integração regional para a sua efetivação. Em segundo lugar, as interpretações sobre a evolução institucional e conceitual da dimensão social do Mercosul. O segundo artigo apresenta os resultados do estudo empírico do caso das normas do Mercosul-Saúde, orientado pela hipótese de que, em consonância com uma suposta mudança de paradigma, as normas sanitárias teriam migrado da eliminação de barreiras ao livre comércio para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos.
Título em inglês
The evolution of regional integration's social dimension: the case of Mercosur-health norms
Palavras-chave em inglês
International trade
Mercosur
Regional integration
Right to health
RMS
SGT 11
Resumo em inglês
This work, consisting of two articles, has as its main theme the social dimension of regional integration, characterized by the relationship between social rights and commercial interests, focusing on the case of Mercosur. The first article conducts a review of the literature, systematizing two main lines of study. Firstly, the relationship between trade and human rights, especially the right to health, and the potential of regional integration for its effectiveness. Secondly, the interpretations of the institutional and conceptual evolution of the social dimension of Mercosur. The second article presents the results of a empirical study of Mercosur's health standards, based on the hypothesis that, in line with a supposed paradigm shift, they have migrated from the elimination of barriers to liberalize trade to the proposition of integrated policies to give effectiveness to the right to health of Mercosur's citizens.
 
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Data de Publicação
2014-08-22
 
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