O presente trabalho tem por objetivo investigar os contornos da política sexual concebida e implementada pela ditadura civil-militar (1964-1988). Marcado centralmente pelo lema da defesa da "moral e dos bons costumes", o regime autoritário brasileiro estruturou um complexo aparato repressivo orientado não apenas para eliminar dissidentes políticos, mas também para regular e normalizar os corpos marcados por orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes. Para isso, foi preciso fazer convergir a atuação de diversas agências estatais que integravam as comunidades de informações, segurança e de censura em torno de uma agenda moral comum, apesar das disputas e tensões entre elas. Segundo essa perspectiva, erotismo, pornografia, homossexualidades e transgeneridades eram classificados como temas e práticas ameaçadores não apenas contra a estabilidade política e a segurança nacional, mas também contra a ordem sexual, a família tradicional e os valores éticos que, supostamente, integravam a sociedade brasileira. Cerceamento da produção cultural, repressão policial nas ruas, vigilância do nascente movimento homossexual e perseguição a seus veículos de expressão e comunicação foram algumas medidas de violência implementadas por diferentes órgãos repressivos e que são examinadas detalhadamente. A partir de uma minuciosa pesquisa nos acervos documentais produzidos pelos próprios órgãos encarregados da repressão, bem como de uma revisão bibliográfica da literatura existente, esta pesquisa pretende demonstrar como as questões comportamentais e sexuais foram centrais para o projeto da "utopia autoritária", ressaltando uma dimensão muitas vezes negligenciada tanto nas reflexões acadêmicas quanto no trabalho de memória sobre esse período.

The present thesis aims to investigate the contours of the sexual politics conceived and implemented by the civilian-military dictatorship (1964 - 1988). Centrally marked by the motto of the defense of "morality and good behavior", the Brazilian authoritarian regime structured a complex repressive apparatus oriented not only to eliminate political dissidents, but also to regulate and normalize bodies marked by sexual orientation and / or gender identity dissidents. In order to do so, it was necessary to bring together the activities of several state agencies that integrated the information, security and censorship communities around a common moral agenda, despite the disputes and tensions among them. According to this perspective, eroticism, pornography, homosexuality, and transgenderism were classified as threatening themes and practices not only against political stability and national security, but also against the sexual order, the traditional family, and the ethical values that supposedly integrated Brazilian society. The curbing of cultural production, police repression on the streets, surveillance of the nascent homosexual movement, and persecution of its vehicles of expression and communication were some violent measures implemented by different repressive organs and examined in detail. Based on a thorough research in the documentary collections produced by the agencies responsible for repression, as well as a bibliographical review of the existing literature, this research seeks to demonstrate how behavioral and sexual issues were central to the project of "authoritarian utopia," emphasizing a dimension often neglected in both academic reflections and the work about the memory of this period.