O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado "Política Migratória" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma "Política Migratória" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios.

Brazil has a migration policy? If it has a policy, or even if the state's response to the migration phenomenon is fragmented, what are the parameters that it follows? To answer these questions are the final object of this study and do it satisfactorily presupposes an understanding of what a migration policy is and what are their purposes. Thus, the first chapter of this work is intended to investigate what a migration policy is and, therefore, it is divided into two sections. In the first, a theoretical approach is performed on the concept of migration policy, in which diverse perspectives on the topic will be analyzed. The second section is compiled case studies in which the authors tried to analyze the migration policy of certain countries. The goal of this research is to identify what was considered "Migration Policy" for each of these authors on conducting their studies. Thus, at the end of the first chapter, and from the confrontation of the proposed theories with empirical analyzes observed, will be presented a critique of what is considered a "Migration Policy" and will be defined the parameters for the analysis of Brazilian migration policy. The second chapter of this work consists precisely in the analysis of Brazilian migration policy, guided and defined by the criteria discussed in the previous chapter. Its first section is devoted to the analysis of academic studies on the Brazilian migration policy. Then will be identified the normative texts that defines it. Thus, at the end of this work will be answered what is the Brazilian migration policy and what are your goals in order to discern what are its limitations and its challenges.