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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.100.2016.tde-07092016-120426
Document
Auteur
Nom complet
Thymon Brian Rocha Santana
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2016
Directeur
Jury
Tomazzoni, Edegar Luís (Président)
Santos, César Ricardo Simoni
Teixeira, Vanessa Corsetti Gonçalves
Zanirato, Silvia Helena
Titre en portugais
Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista
Mots-clés en portugais
Estado capitalista
Filosofia do direito
Função social da propriedade
Reprodução urbana do espaço
Teoria crítica
Resumé en portugais
A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional
Titre en anglais
Social function of property, urban space and legal form as structure of (non) realization of the law in the capitalist state
Mots-clés en anglais
Capitalist state
Critical theory
Law philosophy
Reproduction of urban space
Social function of the property
Resumé en anglais
The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle
 
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Date de Publication
2016-09-20
 
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