O trabalho "A normativa de protecao ao tráfico ilícito do patrimônio cultural: acervo arqueológico do Instituto Cultural Banco Santos", visa a analisar a normativa de proteção do patrimônio cultural no que tange os contornos jurídicos construídos sobre o tráfico ilícito de bens culturais, por meio de normativas internacionais e nacionais, com destaque aos bens culturais arqueológicos. Como objeto de estudo, será tomado o acervo de obras arqueológicas do Instituto Cultural Banco Santos, pertencente ao Banco Santos S/A, composto por aproximadamente 2.100 peças. Sua constituição contribui para o entender a respeito do funcionamento das normas juridicas de combate ao tráfico de bens culturais no Brasil, especialmente no que tange ao tráfico de bens patrimoniais culturais na escala internacional.

The work "The rules of protection against the illicit trafficking of cultural heritage: the archaeological collection of the Instituto Cultural Banco Santos aims to analyze rules on the protection of cultural heritage, regarding the legal contours on illicit trafficking of cultural goods, through international and national law, with emphasis on archaeological cultural goods. The archeological collection of the Instituto Cultural Banco Santos, which belongs to Banco Santos S/A, with approximately 2,100 goods in taken as subject of study. Its constitution contributes to understand the enforcement of legal rules on trafficking of cultural goods in Brazil, taking into consideration the trafficking of cultural heritage on an international scale.